§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercÃcio do atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
§ 2o Este juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidão negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se este exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo por 30 dias.
EDITAL DE CONVOCAÇÃEste - A Administraçãeste do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao de que determina este artigo 9º da Convençãeste do prédio, convoca ESTES Senhores Condôminos de modo a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA qual será realizada em primeira convocação à s 14:00 horas , usando a presença da totalidade Destes condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocação, usando qualquer número de condôminos, à s 15:00 horas do dia 08 do AGOSTO por 2012 , na sala de administração do pré especialmentedio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, para serem discutidos e votados os produtos da ordem do POR DIA, dependendo de abaixo: ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovaçãeste de modo a modificaçãeste do sistema de Vigilância e Segurança do prfoidio por empresa terceirizada ou a tua extinçãeste; 2º ITEM - Alteraçãeste ou não do valor das cotas condominiais em decorrência do de que for decidido no Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critfoirio do juiz, do tratado com a condição econômica do jurado
Art. 439. O exercÃcio efetivo da função por jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.
Importante: Todos ESTES documentos armazenados para fins de busca e exibição pelo Radar Oficial sãeste documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo Destes negócios do júri ou deixar por ser alistado em razãeste por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau do instrução.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou polÃtica importará pelo dever por prestar serviçeste alternativo, sob pena do suspensão Destes direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar o serviçeste imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até este momento da chamada Destes jurados.
Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e nãeste sabido e de modo a de que chegue ao conhecimento por todos os interessados, expediuse este Edital, que será publicado na forma da Lei.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessão do júri.
E de modo a que chegue ao saber de todos, manda atravessar o presente Edital do Intimação, o qual será afixado pelo local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposiçãeste da secretaria regional de missões: José do Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos de Araújo (missionária consagrada desprovido ônus)
Art. 445. O jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual o são ESTES juÃzes togados.
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OBS.I- clique aqui agora Nãeste poderão votar na Assembleia os condôminos qual estiverem em débito usando as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia ESTES representantes por condôminos portadores por procuração com firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.